O Regulamento (UE) 2024/1689, conhecido como EU AI Act, é o primeiro quadro regulatório abrangente do mundo para a inteligência artificial (IA). Em vigor desde agosto de 2024, aplica-se a qualquer organização — independentemente da sua dimensão ou do seu setor — que utilize sistemas de IA na Europa. Tal como aconteceu com o RGPD, a NIS2 e a DORA, as empresas que não se prepararem atempadamente ficam expostas a consequências legais, reputacionais e financeiras significativas.
A Eurotux posiciona-se como o parceiro de referência para ajudar as organizações a cumprir o EU AI Act de forma estruturada, prática e sem burocracia desnecessária.
O EU AI Act é um regulamento europeu que classifica os sistemas de inteligência artificial em quatro categorias de risco — proibido, elevado, limitado e mínimo — e estabelece obrigações específicas para cada uma delas. Para a maioria das PME, o foco recai nas obrigações aplicáveis a utilizadores (deployers) de sistemas de IA de risco mínimo ou limitado:
O EU AI Act não é uma ameaça distante. As obrigações de literacia (Art. 4) já estão em vigor, e os prazos para as restantes obrigações estão a aproximar-se rapidamente (agosto de 2026). As organizações que não cumpram expõem-se a:
Por outro lado, as organizações que anteciparem a conformidade ganham uma vantagem competitiva real: demonstram responsabilidade no uso da IA e constroem confiança junto dos seus clientes e parceiros.
O regulamento aplica-se a qualquer organização que utilize sistemas de IA na Europa, independentemente da dimensão. Ou seja, o EU IA Act aplica-se à sua organização se utilizar ferramentas como:
A boa notícia: para a esmagadora maioria das PME, as obrigações são cumpridas com documentação, formação e governança adequadas — e é precisamente isso que o nosso serviço oferece.
O AI Act Essentials é um pacote de consultoria operacional e técnica, que cobre os pilares fundamentais de conformidade com o EU AI Act para organizações com sistemas de IA de risco mínimo ou limitado. Entregue em 3 a 4 dias de trabalho efetivo, com todos os entregáveis concluídos até 20 dias úteis após o arranque.
Este serviço posiciona-se como uma implementação operacional e técnica. Não inclui aconselhamento jurídico, nem representação legal.
Na Eurotux acreditamos na transparência com os nossos clientes. Este serviço cobre as obrigações do EU AI Act para utilizadores de sistemas de IA de risco mínimo ou limitado, o perfil típico de uma PME. Não estão incluídos:
Nota importante: Se a análise de classificação de risco (E2) identificar sistemas de risco elevado em uso na organização, comunicamos de imediato e propomos um serviço complementar adequado.
A Eurotux tem mais de 25 anos de experiência no apoio a organizações portuguesas na adoção responsável de tecnologia. Somos PME Líder e PME Excelência em múltiplos anos, com certificações ISO 9001 (desde 2015) e ISO 27001 (desde 2022), e somos reconhecidos como parceiro estratégico de referência em compliance regulatório (incluindo NIS2 e DORA).
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